1. Definições
Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:
- "Mévora" — empresa de locação de veículos de alto padrão, situada na Avenida Conselheiro Aguiar, 2738, Boa Viagem, Recife – PE, 51020-020.
- "Contratante" ou "Usuário" — pessoa física ou jurídica que solicita e utiliza os serviços oferecidos pela Mévora.
- "Serviço" — qualquer modalidade de locação de veículo disponibilizada pela Mévora, incluindo arranjos com motorista e autoconduções.
- "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e qualquer orçamento ou confirmação de reserva emitido pela Mévora.
- "Veículo" — automóvel de alto padrão fornecido pela Mévora para cada modalidade de serviço.
- "Motorista Profissional" — condutor habilitado e treinado pela Mévora para os serviços com motorista incluso.
2. Aceitação dos Termos
Ao solicitar um serviço junto à Mévora — por telefone, mensagem, formulário eletrônico ou qualquer outro canal — o Contratante declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos aqui descritos.
- O Contratante deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade e plena capacidade civil para celebrar este acordo.
- No caso de pessoa jurídica, o representante deve possuir poderes para contratar em nome da organização.
- A solicitação de reserva constitui aceite formal deste instrumento, sem necessidade de assinatura física prévia.
3. Descrição dos Serviços
A Mévora oferece as seguintes modalidades de locação de veículos premium em Recife e região metropolitana:
- Diária com Motorista (Chauffeured Comfort Day): arranjo diário com veículo sedan refinado e condutor profissional, incluindo combustível, água e paradas flexíveis conforme a necessidade do Contratante.
- Diária para Celebração (Celebration Day Hire): arranjo para casamentos e ocasiões especiais, com veículo polido, motorista cortês e apresentação cuidadosa. Contempla chegadas programadas e apoio à coordenação de decoração.
- Tour de 3 Dias Autoguiado (Three-Day Self-Drive Tour): locação por três dias para condução própria, com franquia de quilometragem, cobertura de seguro e notas de rota fornecidas pela Mévora.
A disponibilidade dos serviços está sujeita à agenda da Mévora e poderá variar conforme a data solicitada. O atendimento concentra-se prioritariamente na região de Recife – PE e municípios adjacentes.
4. Responsabilidades do Contratante
Ao utilizar qualquer serviço da Mévora, o Contratante compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas no momento da reserva.
- Tratar o veículo com cuidado, evitando danos, sujeira excessiva ou uso incompatível com a finalidade contratada.
- Respeitar os motoristas profissionais e demais colaboradores da Mévora, mantendo postura cordial durante toda a prestação do serviço.
- Comunicar previamente qualquer alteração de rota, horário ou necessidade especial que possa afetar o serviço.
- No serviço autoguiado, conduzir o veículo apenas com habilitação válida (CNH), respeitar as leis de trânsito vigentes e não permitir que terceiros não autorizados pela Mévora assumam a direção.
- Não utilizar o veículo para atividades ilícitas, transporte de materiais proibidos por lei ou finalidades distintas das previstas na modalidade contratada.
- Devolver o veículo no local, data e horário acordados, em condições compatíveis com o uso normal.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível nos canais digitais da Mévora — incluindo textos, imagens, logotipos, identidade visual e materiais de comunicação — é de propriedade da Mévora ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais.
- É concedida ao Contratante uma licença limitada, pessoal e não transferível para acessar os materiais estritamente para fins relacionados à contratação dos serviços.
- É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Mévora.
- O uso da marca Mévora em avaliações, menções em redes sociais ou publicações é bem-vindo, desde que em contexto verídico e respeitoso.
6. Condições de Pagamento
Os valores dos serviços são apresentados em Reais (R$) e correspondem às seguintes referências:
- Diária com Motorista: R$ 660,00
- Diária para Celebração: R$ 1.900,00
- Tour de 3 Dias Autoguiado: R$ 3.300,00
As condições detalhadas de pagamento — incluindo forma, prazo e eventual sinal — são confirmadas individualmente no momento da reserva. Os preços podem ser revisados pela Mévora mediante comunicação prévia ao Contratante, sem afetar reservas já confirmadas.
Em caso de serviços adicionais solicitados durante a execução do arranjo, o valor correspondente será acordado antes da realização e incorporado ao acerto final.
7. Política de Cancelamento e Alterações
A Mévora compreende que imprevistos acontecem e procura atender aos Contratantes de forma razoável. As condições gerais para cancelamento ou alteração de reserva são:
- Cancelamentos realizados com antecedência mínima de 72 horas: sem cobrança de taxa, sujeito às condições específicas do serviço.
- Cancelamentos com menos de 72 horas de antecedência: poderá incidir cobrança parcial, proporcional ao planejamento já realizado. O valor será informado no momento da reserva.
- Alterações de data ou horário: aceitas sem custo adicional quando comunicadas com pelo menos 48 horas de antecedência e conforme disponibilidade de agenda.
- Não comparecimento sem aviso: o serviço será considerado prestado e poderão incidir cobranças conforme acordado em reserva.
Condições específicas são sempre esclarecidas no momento da confirmação de cada reserva.
8. Condições Específicas do Serviço
Serviços com motorista (Diária com Motorista e Diária para Celebração):
- O motorista estará à disposição durante o período contratado, seguindo o roteiro indicado pelo Contratante dentro do razoável para a jornada.
- Paradas não previstas e extensões de jornada além do horário acordado estão sujeitas à disponibilidade e a cobranças complementares.
- O motorista não está autorizado a conduzir sob condições que comprometam a segurança, incluindo trechos em estado precário de conservação.
Tour de 3 Dias Autoguiado:
- O Contratante receberá o veículo em boas condições, com documentação em dia e cobertura de seguro conforme descrito no momento da reserva.
- A franquia de quilometragem será informada e formalizada antes da entrega do veículo. Quilômetros excedentes poderão ser cobrados.
- Qualquer incidente durante o período de uso — incluindo avarias, colisões ou infrações de trânsito — deverá ser comunicado imediatamente à Mévora.
- A devolução do veículo fora do prazo acordado poderá gerar cobranças proporcionais ao período excedente.
9. Isenções e Limitações
A Mévora não garante resultados específicos em relação ao uso dos serviços, tendo em vista que fatores externos — como condições de trânsito, clima e eventos imprevisíveis — estão fora do seu controle.
- Os serviços são fornecidos no estado em que se encontram disponíveis, com o empenho e cuidado que caracterizam a Mévora.
- A Mévora não se responsabiliza por atrasos decorrentes de situações alheias à sua gestão operacional.
- Itens pessoais deixados no veículo são de exclusiva responsabilidade do Contratante.
10. Limitação de Responsabilidade
Em qualquer circunstância, a responsabilidade total da Mévora perante o Contratante estará limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço em questão.
- A Mévora não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes não previsíveis e que estejam além do escopo do serviço contratado.
- Situações de força maior — tais como condições climáticas severas, greves, pandemias ou determinações de autoridades — eximem a Mévora de responsabilidade por não cumprimento das obrigações durante o período em que perdurar o evento.
11. Indenização
O Contratante concorda em ressarcir a Mévora por quaisquer danos, custos ou despesas razoáveis decorrentes de:
- Uso indevido do veículo ou descumprimento das obrigações previstas neste instrumento.
- Informações incorretas ou incompletas prestadas no momento da reserva.
- Danos causados ao veículo por má utilização ou negligência durante o período de serviço.
- Infrações de trânsito cometidas pelo Contratante ou por terceiros por ele autorizados, no caso do serviço autoguiado.
12. Rescisão
Qualquer das partes poderá encerrar o acordo nas seguintes condições:
- Pelo Contratante: mediante cancelamento da reserva conforme a Política de Cancelamento descrita na Seção 7.
- Pela Mévora: caso o Contratante descumpra qualquer obrigação prevista nestes Termos, incluindo comportamento inadequado com motoristas ou danos ao veículo.
Em situações de rescisão por descumprimento do Contratante, o valor pago poderá ser retido proporcionalmente ao serviço já executado ou ao prejuízo causado, conforme avaliação da Mévora.
As cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas permanecem vigentes após a rescisão.
13. Resolução de Disputas
Em caso de divergência entre as partes, recomenda-se, em primeiro lugar, a busca por uma solução amigável por meio de contato direto com a Mévora pelo telefone +55 81 99517-3268 ou pelo e-mail [email protected].
- Não sendo possível a resolução direta em até 30 (trinta) dias, as partes poderão recorrer à mediação extrajudicial como alternativa ao litígio.
- Este acordo é regido pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.
- O foro competente para quaisquer ações judiciais é o da Comarca de Recife – PE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Disposições Gerais
- Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a confirmação de reserva, constituem o acordo integral entre as partes para a prestação do serviço.
- Invalidade parcial: caso alguma disposição seja considerada inválida por autoridade competente, as demais permanecerão em plena vigência.
- Renúncia: a eventual tolerância da Mévora em relação ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
- Cessão: o Contratante não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes deste acordo sem consentimento prévio e por escrito da Mévora.
- Comunicações: avisos e notificações poderão ser realizados por telefone, e-mail ou mensagem, considerando-se recebidos quando confirmados por qualquer das partes.
15. Alterações nestes Termos
A Mévora reserva-se o direito de revisar estes Termos e Condições periodicamente, a fim de reflectir mudanças nos serviços ou na legislação aplicável.
- Alterações relevantes serão comunicadas por meio dos canais de contato disponíveis.
- A data de vigência indicada no topo deste documento indica a versão mais recente em vigor.
- O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceite das novas condições.
16. Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a Mévora:
- Empresa: Mévora
- Endereço: Avenida Conselheiro Aguiar, 2738, Boa Viagem, Recife – PE, 51020-020
- Telefone: +55 81 99517-3268
- E-mail: [email protected]